Portal de notícias recebe multa por descumprimento à LGPD

Neste mês o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um site de notícias, o Portal Metrópole, ao pagamento de multa por descumprimento à LGPD.

Em uma matéria publicada no site, os réus da ação divulgaram contracheques e informações bancárias dos diretores do SINDAF, com efeito, afrontando a LGPD.

Importante dizer que este tipo de dado é considerado sensível pela Lei, com o propósito de exercer proteção ainda maior sobre dados que tratam sobre a intimidade de seus detentores.

Sendo assim, é necessário ter mais cautela e cuidado ao tratar tais dados.

Acusavam, ainda, o recebimento de super salários por parte dos diretores.

Na defesa, os réus alegaram que apenas cumpriam seu dever de informar, expondo fatos do interesse público. Afirmam, neste sentido, dizer apenas a verdade, sem qualquer tipo de abuso.

Em seguida, os argumentos foram aceitos pelo Tribunal.

Em segunda instância, contudo, a juíza do caso reformou a decisão e condenou o autor da notícia ao pagamento de multa de dez mil reais a cada diretor, a título de danos morais.

Também, ordenou a retirada dos dados da matéria.

Desta vez, reconhecendo a violação ao princípio da privacidade e à Lei de proteção de dados, a juíza alegou:

Confira a decisão da juíza clicando aqui.

Em suma, fica clara a necessidade de adequação às regras da LGPD. Não apenas grandes empresas, mas qualquer sujeito ou serviço deve buscar meios seguros para o tratamento de dados.

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