Mútuo conversível: guia completo.

Mútuo conversível: guia completo

Mútuo conversível: guia completo

Para quem não é do direito ou da área de investimentos, esse nome pode parecer estranho. Afinal, o que é mútuo conversível? No texto de hoje você verá um guia completo sobre essa modalidade contratual.

O que é, como fazer, riscos, benefícios e muito mais.

Por isso, continue acompanhando para saber de todos os detalhes.

O que é?

Primeiramente, vamos explicar o que é mútuo.

Mútuo nada mais é que um tipo de empréstimo. Mas, diferente do comodato, seu objeto é consumível. Ou seja, a pessoa que o receber deve restituí-lo na mesma qualidade e quantidade.

O contrato de mútuo encontra previsão nos artigos 586 a 592 do Código Civil.

O mútuo conversível, tema desse texto, é usado por empresas e investidores, mas, especialmente, no cenário das startups.

Esse contrato se baseia no empréstimo de recursos a uma empresa, por um investidor, o qual pode optar por receber participação societária nos lucros da empresa, ao invés de receber de volta o valor investido.

Ou seja, após um prazo, ele converge seu investimento em participação societária na empresa.

Vale dizer que todas as condições devem estar previstas no contrato, detalhando o valor do investimento e da futura participação na empresa.

Requisitos: como fazer um contrato de mútuo conversível?

Antes de tudo, vale lembrar a importância de estar assistido por um profissional qualificado. Sendo assim, busque um advogado especializado.

Requisitos:

  • A quantia emprestada (e os juros sobre ela);
  • Prazo de conversão (se houver conversão);
  • Direitos e obrigações das partes;
  • Percentual de participação do mutuante após a conversão;
  • Direitos de propriedade.

Riscos e benefícios

Bom, como qualquer atividade empresarial ou outros tipos de investimentos, existem riscos e benefícios. Em resumo:

Riscos

  • Se a empresa na qual você escolheu fazer um contrato de mútuo vier a falir, você será prejudicado. Afinal, muitas vezes, ela pode não ter capital suficiente para cobrir seu investimento.
    • O mesmo acontece se a empresa não prosperar e gerar lucros.
  • Ademais, o mútuo conversível pode causar problemas se o investimento e a participação societária não estiverem bem delimitadas.

Benefícios

  • O investidor não terá responsabilidades como sócio até o momento em que se converter o aporte em participação. E a empresa, por sua vez, poderá tomar decisões de forma livre.
  • Por mais que pareça contraditório, o contrato de mútuo pode trazer segurança ao investidor.
    • Afinal, se o investimento for certeiro e a empresa prosperar, o investidor não terá de se preocupar com o retorno financeiro.

Como todo investimento possui riscos, a nossa dica é: estude sobre aplicações financeiras e acompanhe de perto as empresas nas quais você pretende investir.

Por mais que isso não exclua os riscos do investimento, garante maior segurança às suas aplicações financeiras.

O mútuo conversível é legal?

Bom, o mútuo conversível não está legalmente previsto, diferente do mútuo comum, que encontra previsão legal, como pontuamos antes.

Isso pois a modalidade contratual é uma criação jurídica, originada nos Estados Unidos.

Contudo, da mesma forma, não existem vedações à essa prática contratual.

O que existe é o reconhecimento da legalidade desse tipo de contrato, previsto no Marco Legal das Startups.

Inclusive, fizemos um texto comentando sobre as novidades da Lei. Clique aqui para ler.

Por fim, te convidamos a ler os outros textos do nosso blog. Para acessá-los, basta clicar aqui.

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