Nova Resolução CFM: o que o médico pode fazer? 2023
Nova Resolução do CFM publicada no último dia 12 de setembro é mais permissiva, beneficiando os profissionais da área. Afinal, o que o médico pode fazer a partir de agora?
Entenda nesse post.
As resoluções do Conselho Federal de Medicina são assunto recorrente em nosso blog. Assim como outros órgãos representantes de classe (como o CFOAB, por exemplo), o CFM edita permissões e restrições à atuação dos profissionais da área no Brasil.
Também era vedado aos profissionais de medicina a publicação de antes e depois dos procedimentos realizados em seus pacientes, outro tema também já abordado por nós. Basta clicar nesse link para entender.
Aliás, ante a vedação à “mercantilização da medicina”, também era proibido realizar posts patrocinados no Instagram, por exemplo. Entenda acessando este link.
A Resolução CFM nº 2.336/2023, que entrará em vigor em 180 dias após sua publicação, mudou o cenário da atuação médica no Brasil.
O que o médico pode fazer a partir de agora?
A partir de agora o profissional pode:
- Publicar resultados de pacientes, desde que sejam comprováveis e não os identifique;
- Exibir o ambiente de trabalho, bem como, aparelhos e recursos tecnológicos disponíveis aos pacientes, desde que aprovados pela ANVISA;
- Organizar cursos/palestras profissionalizantes e trabalhos educativos para leigos;
- Informar valores de consultas e modalidades de pagamento;
- Anunciar serviços agregados a seu consultório/clínica;
- Emitir observações críticas quanto ao ambiente e condições de trabalho;
Você pode conferir a íntegra da Resolução clicando neste link.
Vale dizer, contudo, que a propaganda de produtos e medicamentos em redes sociais continua vedada, como mencionamos nesse post.
Como se vê, a nova Resolução é bem mais permissiva que a anterior.
Todavia, segue vedando a divulgação de método ou técnica não reconhecida pelo CFM, divulgar técnicas ou equipamentos não reconhecidos pela ANVISA, bem como, atribuir qualidade priveilegiada a determinada aparelhagem.
O posicionamento dos médicos em redes sociais deve ser sóbrio.
Como sempre mencionamos em nosso blog, consulte um advogado especializado no assunto antes de tomar qualquer atitude. Ele lhe orientará e dirá o que é melhor a ser feito.
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